Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Niterói tomaram posse na Secretaria Municipal de Fazenda, nesta quarta-feira (23). Participaram da solenidade a secretária de Fazenda, Marilia Ortiz, o subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, os membros do Conselho, os respectivos suplentes e o presidente da Firjan Niterói, Luiz Césio de Souza Caetano Alves. O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou de forma virtual.
Nomeados para o biênio 2021-2023, os nove integrantes e seus suplentes, que representam a Prefeitura e a sociedade, são os responsáveis por decidir sobre os recursos dos contribuintes que questionam as cobranças de tributos. No mandato anterior (biênio 2019-2021) foram apreciados 456 processos administrativos e julgados em definitivo 390.
“Temos um Conselho de Contribuintes muito técnico que toma as decisões de forma independente. Trata-se de órgão colegiado que desempenha o importante papel de intermediar o diálogo com a sociedade e a administração municipal para a condução dos processos de revisão dos lançamentos tributários. Assumimos o compromisso da análise dos processos de forma célere e com total transparência dos atos”, falou a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.
Para o próximo biênio, o Conselho será presidido pelo Fiscal de Tributos, Carlos Mauro Naylor. O servidor de carreira atua há mais de 23 anos na Secretaria Municipal de Fazenda.
“A atuação do Conselho de Contribuintes tem frequentemente inspirado a administração na revisão também de seus procedimentos habituais, inclusive contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação tributária para conferir-lhe maior clareza e precisão na tributação dos contribuintes em geral”, explica Carlos Mauro.
O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários. A cada dois anos, os conselheiros são escolhidos para o mandato do mesmo período, cinco representam a Prefeitura, e quatro, os contribuintes. A Procuradoria Geral do Município também participa do grupo.
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